O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou na edição desta sexta-feira (12) do “Diário Oficial da União” o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022.
O primeiro turno das eleições acontecerá no primeiro domingo
de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo
mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os
boletins de urna.
Na segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ao ministro da Defesa, Paulo
Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os
questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para
acompanhar a fiscalização do processo eleitoral.
No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa
para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a
lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas
instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java,
PPytohon, PHP).
“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da
norma, o TSE franqueou o acesso às suas
dependências para inspeção
do código-fonte dos programas a serem utilizados nas eleições
2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas
reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício.
