O presidente Jair Bolsonaro assinou, na quarta-feira (30/11), um decreto autorizando os ministérios a remanejar verbas para cobrir buracos do Orçamento deste ano, incluindo os recursos destinados às emendas de relator do chamado orçamento secreto.
A ordem é bloquear a liberação desses montantes para que o governo federal possa honrar compromissos até o fim do ano sem furar o teto de gastos. Na prática, o Executivo retira dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o poder de negociar a liberação de verbas com as suas respectivas bases parlamentares.
Outra ação do Planalto é o envio ao Congresso de um projeto de lei que autoriza o governo a remanejar recursos de emendas parlamentares para cobrir despesas obrigatórias. Segundo informou O Estado de S. Paulo, o texto, se aprovado, praticamente acaba com o poder de negociação dos presidentes das duas Casas e do relator do Orçamento da União com base nas emendas parlamentares.
Segundo o jornal paulista, o Executivo usou como justificativa para os dois atos a falta recursos para despesas urgentes, após os sucessivos bloqueios que a área econômica precisou fazer para cumprir a regra do teto de gastos. Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal.
As medidas foram assinadas por Bolsonaro no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no hotel em que está hospedado no centro de Brasília, os dois presidentes do Poder Legislativo para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira do teto as despesas com o Auxílio Brasil (a ser rebatizado de Bolsa Família). Em reuniões separadas, Lula também conversou sobre governabilidade a partir de sua posse, em 1º de janeiro. E ouviu dos dois presidentes que a PEC terá tramitação célere no Legislativo.(portal uai)
.jpg)
.jpeg)
