“Situação gravíssima. O Governo do Estado aparelhou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) para cuidar dos interesses dos grandes empreendimentos do estado”. A afirmação é da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), que responsabiliza o Governo do Estado de Minas Gerais pela renúncia coletiva de entidades de proteção ao meio ambiente do Conselho de Política Ambiental (Copam) na última quinta-feira (18/11).
Segundo a parlamentar, “a sociedade civil que participa dos conselhos tem sido cada vez mais desrespeitada e seus posicionamentos não são considerados nas decisões desses conselhos”.
Beatriz Cerqueira, constantemente, denuncia este aparelhamento em audiências públicas na Assembleia Legislativa, como a aprovação da mineração na Serra do Curral pelo Copam, mesmo com a sociedade civil apresentando conteúdo técnico que demonstrava que aquela votação não poderia acontecer.
“Um caso clássico desse aparelhamento é a liberação da mineração para a Gute Sicht, que começou de forma ilegal. A Semad legitima a mineração na Serra através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora. Então a situação é grave, os decretos estão sendo alterados para coibir a participação”, relembra.
“Para vocês terem ideia, um decreto do Conselho de Recursos Hídricos possibilita, inclusive, que a polícia seja chamada em reuniões do Conselho”, denuncia.
Beatriz Cerqueira cobra apuração dos fatos para cessar a destruição ambiental no estado. “Esta situação requer uma investigação aprofundada em relação a toda situação que estamos vivendo sob o risco de avançar cada vez mais empreendimentos minerários sem o menor pudor, sem restrições, sem cuidar de nossos territórios, sem cuidar de nossas águas, destruindo cada vez mais e matando como nos últimos dois grandes crimes de rompimento de barragem promovido por mineradoras Mariana e Brumadinho”, finaliza.
Audiência Pública
A parlamentar apresentou, na Comissão de Administração Pública da Assembleia, pedido de audiência pública com a convocação da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, para obter explicações sobre as denúncias apresentadas pelas ONG's ambientalistas que motivaram a renúncia coletiva dessas entidades ao plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM ), ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG e suas Câmaras Técnicas. Também serão convidados representantes das entidades Associação Mineira deDefesa do Ambiente (Amda), Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro, Associação Pró Pouso Alegre (Appa), Espeleogrupo Pains (EPA), Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce, Instituto Guaicuy, SOS Rio das Velhas e Movimento Verde de Paracatu (Mover).
