quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Assembleia intensifica a fiscalização de mineração irregular e violação de direitos humanos praticadas pela Gute Sichte em área protegida

 A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (07/11), três importantes requerimentos de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira, relacionados à extração ilegal de minério de ferro na Serra do Curral pela Gute Sicht.

A Assembleia Legislativa encaminhará solicitação para que a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informe sobre os motivos do cancelamento do auto de infração aplicado à mineradora pela atividade ilegal.

Também será solicitada cópia integral do relatório elaborado pelo corpo técnico da Semad, comprovando, por meio de georreferenciamento, que a mina explorada pela Gute Sicht fica dentro da área protegida da Serra do Curral. Este documento levou a Prefeitura de Belo Horizonte a suspender as atividades da mineradora no local e a aplicar multa de R$ 107 mil reais à empresa por extrair minério de ferro ilegalmente em área protegida. 

O Legislativo também realizará audiência pública com a convocação do ex-superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, responsável pela fiscalização ambiental na capital e cidades do entorno, Charles Soares de Sousa. O objetivo é que ele responda à graves denúncias de ligações com as mineradoras e de atuação para beneficiar o empreendimento que viola sistematicamente direitos humanos.

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