O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes,
sancionou nos últimos dias a Lei nº 4.509, de 19 de
janeiro de 2023, que institui na cidade o dever de bares, restaurantes e casas
noturnas situadas no município adotarem medidas de auxílio à mulher em situação
de risco nas dependências desses estabelecimentos.
A lei leva em conta inúmeros
casos de violência noturna contra as mulheres no País, seja fisica ou verbal. Segundo
pesquisas, dois terços das brasileiras relatam já terem vivenciado algum momento
impertinente em bares, restaurantes e casas noturnas. Vítimas que estavam
curtindo com amigos e familiares ou mulheres que trabalham ou já trabalharam
nesses ambientes.
O auxílio a que se refere a
lei deve ser prestado pelo estabelecimento por meio de oferta de acompanhamento
até o embarque, seja em seu carro ou outro meio de transporte, e comunicação
imediata e eficaz à polícia ou guarda municipal, em caso de ameaça a mulheres.
Os estabelecimentos também deverão
afixar cartazes no ambiente, preferencialmente nos banheiros femininos,
informando a disponibilidade do auxílio à mulher que se sinta em situação de
risco e, também, devem fixar informações com o número telefônico da central de
atendimentos à mulher. Além disso, os locais deverão treinar e capacitar seus
funcionáios para a aplicação das medidas previstas pela lei. O prazo é de 60
dias para se adequarem.
“O município sempre se
preocupou com a segurança e bem-estar das mulheres. Pensando nisso, nossa
cidade investe em rede de atendimento a vítimas de violência, seja ela física
ou psicológica, em todos os departamentos públicos. As ações desenvolvidas visam
colocar em prática estratégias efetivas de prevenção que garantam o
empoderamento e construção da autonomia das mulheres e seus direitos humanos
resguardados”, comentou o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes.
Canais
de denúncias no município
Disque 180 -
Central de Atendimento à Mulher, ofertado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos
Humanos do Ministério da Mulher
Disque 100 –
Disque-denúncia
Disque 190 -
Polícia Militar
Rede de atendimento
A
rede de atendimentos de Ipatinga reúne ações e serviços das áreas de
assistência social, justiça, segurança pública e saúde, contemplando o eixo
assistencial previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra
as Mulheres.
Buscando
a identificação e encaminhamento adequados das mulheres em situação de
violência e a integridade e humanização da assistência, a rede de atendimento é
composta por serviços especializados e não especializados.
Entre
as instituições e serviços cadastrados no município estão o Centro de Referência
da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CRAS), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Juizados
de violência doméstica e familiar contra a mulher, órgãos da Defensoria Pública
e Ministério Público.
