Concessionária tem se omitido em
fazer a recomposição de pavimento após intervenção em redes de água e esgoto;
situação coloca em risco integridade de moradores
A Prefeitura de Timóteo, por meio da
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade e Habitação,
notificou mais uma vez a Copasa, na pessoa do seu gerente regional José Augusto
Neves, pelo descaso da empresa na recomposição do asfalto após a operação da
empresa em diversas ruas e bairros do Município.
A situação é crítica e atinge mais de
70 ruas em praticamente todos os bairros da cidade. Para embasar a notificação,
equipes
da Secretaria foram a campo para registrar fotograficamente os estragos
provocados nos bairros Novo Horizonte, Córrego do Caçador, João XXIII,
Eldorado, Olaria, Ana Rita, São José, Timirim, Alegre, Recanto Verde,
Alphaville, Macuco, Santa Maria, Garapa, Santa Terezinha, Bela Vista, Ana
Malaquias, Primavera, Ana Moura, Novo Tempo, Santa Cecília, Funcionários,
Timotinho e distrito de Cachoeira do Vale.
No documento, a Secretaria aponta que
os buracos e danos no asfalto impõem uma série de transtornos aos moradores que
vão desde a dificuldade de locomoção ao risco de provocar acidentes nas vias
públicas levando perigo aos transeuntes e danos materiais e pessoais. O agravante
é que parte dessas intervenções sequer foi sinalizada, ampliando assim a
possibilidade de ocorrência de acidentes.
A injustificada demora e displicência
da Copasa em promover a recomposição do pavimento é recorrente alvo de
reclamação dos moradores e já foi tema de outras notificações na atual gestão.
De acordo com a lei nº 3.057, de maio de 2010, a concessionária dos serviços de
água e esgoto tem a obrigação de recompor as vias públicas, danificadas com as
suas operações, em um prazo de uma semana a partir da conclusão do serviço.
A Secretaria de Obras lembra ainda
que o descumprimento do contrato além das medidas administrativas,
indenizatórias está sujeita à rescisão contratual nos termos do artigo 38 da
lei federal nº 8.987. Dessa forma a Copasa foi notificada a resolver os
problemas num prazo de sete dias a contar desta quinta-feira, dia 15, sob pena
de adoção de novas sanções por parte do poder público.
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