Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional terá impacto direto na população. A PEC 1/2022 é a chamada PEC dos Auxílios ou dos Benefícios. Ela prevê, entre outros pontos, um aumento do valor do Auxílio Brasil, parcelas extra do vale-gás e suporte financeiro para caminhoneiros e taxistas até o fim do ano.
Veja o que muda com a
aprovação:
Auxílio Brasil: R$ 26
bilhões para implementação
- Acréscimo de R$ 200
no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600).
- Meta: incluir todas
as famílias elegíveis (fila "zerada").
Auxílio Gás (vale-gás
de cozinha): R$ 1,05 bilhão para implementação
- Parcela extra
bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg.
Auxílio para
caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões para implementação
- Voucher mensal de
R$ 1 mil para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários
de Cargas.
- Será concedido para
transportadores autônomos, independentemente do número de veículos eles que
possuírem.
Auxílio para
taxistas: R$ 2 bilhões para implementação
- Benefício para
profissionais cadastrados como motoristas de táxi.
- Serão contemplados
aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento
de permissão.
Gratuidade para
idosos: R$ 2,5 bilhões para implementação
- Transferência para
estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para
cidadãos acima de 65 anos.
- 40% do valor será
repassado para serviços intermunicipais e interestaduais.
Créditos para etanol:
R$ 3,8 bilhões para implementação
- Auxílio para
estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e
distribuidores de etanol hidratado.
Alimenta Brasil: R$
500 milhões para implementação
- Reforço orçamentário
para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua
destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.
Congresso
A proposta aprovada
prevê, ao todo, a destinação de R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para todos esses
benefícios. Ela foi apensada à PEC 15/2022, que estabelece diferencial de
competitividade para os biocombustíveis e reconhece o estado de emergência no
Brasil.
Os textos fizeram
parte de um conjunto de esforços dos parlamentares governistas da Câmara e do
Senado para conceder os benefícios antes do recesso de 18 de julho e dentro da
legislação em vigor em um ano eleitoral.
A Lei nº 9.504, de 30
de Setembro de 1997, proíbe “a distribuição gratuita de bens, valores ou
benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade
pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e
já em execução orçamentária no exercício anterior”. Por isso, foi necessário
aprovar o estado de emergência dentro da PEC para superar essa norma.
Arthur Lira,
presidente da Câmara, avaliou que as medidas são necessárias para minimizar os
danos que a sociedade vem sofrendo com a pandemia e efeitos econômicos de
crises internacionais, como o aumento dos combustíveis provocado em parte pelos
conflitos entre Rússia e Ucrânia.
“Hoje, o Poder
Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o
amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a
certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na
redução da pobreza do nosso país, minimizando efeitos tão deletérios para o
nosso povo”, disse Lira.
A cerimônia de
promulgação das PECs contou com a presença do presidente da República, Jair
Bolsonaro. “Juntamente com o parlamento, aprovamos programas como o Pronampe e
o BEm, que fez com que concluíssemos 2020 com pequeno saldo na carteira de
trabalho assinada. Aprovamos o auxílio emergencial que, no fim das contas,
atendeu a 68 milhões de pessoas. Desde o início do ano passado, o governo
federal zerou o imposto federal do gás de cozinha, zerou o imposto federal
PIS/Cofins do óleo diesel. Tomamos medidas de modo que fosse criado u teto de
ICMS nos estados para os serviços essenciais”, ressaltou.
A oposição criticou a
PEC avaliando que o tempo de duração dos benefícios, até dezembro, torna o
texto eleitoreiro. A promulgação da Emenda Constitucional abre caminho para que
os novos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás sejam depositados em agosto. O
governo deve divulgar nas próximas semanas o calendário de pagamentos para os
caminhoneiros e taxistas.
Fonte: Brasil 61