FOTO DE ARQUIVO. - VEREADORA CIDA LIMA (PT) DURANTE ENTREVISTA NA RÁDIO LIBERDADE 98,7 |
O debate, solicitado por requerimento da Vereadora Professora Cida Lima, ocorre na quinta-feira (09/03), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga
“A
Luta Histórica das Mulheres” é tema de debate no Plenário da Câmara Municipal
de Ipatinga nesta quinta-feira (09/03), às 18h.
A
audiência pública foi designada após a aprovação do Requerimento de nº 23/2023,
de autoria da Vereadora Professora Cida Lima, que considerou a semana do Dia
Internacional das Mulheres para discussão da temática.
Nas palavras da
Vereadora Professora Cida Lima: “O Dia 8 de Março é um dia de luta, dia de
avançar nas conquistas e garantia de direitos das mulheres. Dia de lutas contra
as violências e pela igualdade de gênero em todos os espaços da sociedade.
Assim, para ser voz e dar voz a outras mulheres, realizaremos audiência pública
na Câmara Municipal de Ipatinga”.
O dia 8 de março é
reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e se destina a simbolizar
e promover a luta histórica das mulheres pela conquista e garantia de direitos.
A designação da
audiência pública compõe o calendário de atividades do Dia Internacional das
Mulheres, elaborado pelo “Coletivo Mulheres que Lutam – Vale do Aço”, que conta
com as seguintes programações:
Rádio Jhony City com
Natália Fonseca (no Youtube)
08/03 – 12h –
Atividade na Câmara Municipal de Ipatinga
08/03 – 16h30m –
Intervenção artística na Praça 1º de Maio, Centro – Ipatinga
08/03 – 19h30m –
Celebração pela vida das mulheres na Igreja Católica do Vila Militar – Ipatinga
09/03 – 18h –
Audiência Pública das Mulheres, Câmara Municipal de Ipatinga
09/03
– 19h – Programa Fala Aí Vale do Aço
Rádio Jhony City com
Natália Fonseca (no Youtube).
10/03 – 19h – Roda de
Mulheres, sede do PT – Timóteo
13/03 – 18h30m – Roda
de Conversa com o Coletivo Roda das Pretas: Lei de Cotas – Avanços e Desafios,
METASITA – Timóteo.
16/03
– 19h – Representatividade na política com Duda das Cadeiras
Rádio Jhony City com
Natália Fonseca (no Youtube).
23/03
– 19h – Acolhimento de mulheres em comunidades terapêuticas com Kamilly
Faqueres e Jaqueline Miranda
Rádio Jhony City com
Natália Fonseca (no Youtube).
24/03 – 19h – Tenda
da Mulher: Bordando a Democracia, entre riscos e linhas, muita conversa, mimos
e poesia, Praça da Estação – Cel. Fabriciano.
No
dia 24 de agosto de 2022 também foi realizada audiência pública na Câmara
Municipal de Ipatinga para discutir o “Combate às Violências contra as
Mulheres”, requerida pela Comissão de Direitos Humanos.
A
audiência ocorreu durante o agosto lilás, mês de conscientização pelo fim da
violência contra as mulheres.
Naquela
ocasião a Vereadora Professora Cida Lima, Presidenta da Comissão, destacou a
necessidade de conferir mais publicidade, acesso e coleta de dados da
vigilância epidemiológica, relativos a violências contra as mulheres. Também
ressaltou a urgência em promover a criação de uma casa abrigo e de criar um
plano de políticas públicas municipais de combate às violências contra as
mulheres.
“Temos a
necessidade de mais dados da vigilância epidemiológica. Precisamos da casa abrigo.
O que vai ser feito no Município para que seja implementada a casa abrigo?
Também é necessário criar o plano de políticas públicas de combate às
violências contra as mulheres... Precisamos caminhar para isso”.
Outro
encaminhamento da audiência pública que ocorreu em 24/08/2022 foi a apresentação
do Projeto de Lei nº 206/2022, que originou a Lei nº 4.509/2023, voltado à
garantia da segurança das mulheres em espaços de lazer.
Com
a Lei, bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município de Ipatinga devem
adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco, como o acompanhamento
da vítima na ida para casa e a comunicação do ocorrido à polícia ou guarda
municipal.
A
norma também prevê o dever de os estabelecimentos fixarem cartazes
informativos, principalmente nos banheiros femininos, comunicando que o local
oferece auxílio à mulher em situação de risco. “Como legislativo, realizamos
o debate, denunciamos os problemas, apresentamos projeto de lei. Agora, é
necessário que o executivo garanta o cumprimento da lei aprovada”, conclui
a vereadora Cida Lima.