“Vamos denunciar o calote que o governo Zema está dando na educação. Ele não concedeu em nenhum ano de seu governo reajuste do Piso Salarial e ainda criminaliza o Sindicato, por meio de ações judiciais”, afirma Denise Romano.
Educadores/as vão à Assembleia Legislativa para denunciar os ataques do governo Zema à educação pública e prestigiar a posse da deputada Beatriz Cerqueira em seu 2º mandato
A categoria da educação aproveitou a posse das deputadas e deputados no dia de hoje para fechar, com um ato público na Praça Carlos Chagas, o 12º Congresso do Sind-UTE/MG aberto em 29 de janeiro último.
Bastante emocionada, a deputada Beatriz Cerqueira ressaltou que seu mandato é coletivo e que vai lutar como uma professora em defesa das pautas da educação. Na sequência pediu permissão para fazer um brinde às mulheres: “Me permita um brinde às mulheres, porque esse lugar que a gente ocupa é de muita violência e a nossa tarefa é não deixar que a política continue sendo um lugar de violência contra as mulheres. A nossa tarefa é fazer com que nenhum lugar, nenhum canto da sociedade seja um lugar de violência contra as mulheres.”
Desrespeitados/as por um governo que elege a educação como inimiga
As trabalhadoras e os trabalhadores da educação pública de Minas Gerais que foram à Assembleia Legislativa mineira também para protestar contra o governador Romeu Zema prometem muita luta em defesa de seus direitos.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, denunciou mais um crime cometido pelo governo mineiro contra a categoria. “Zema não reajustou os salários dos trabalhadores da educação conforme determina a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. Graças ao Executivo, as escolas estaduais têm hoje servidoras/es, a exemplo das ASBs – Auxiliares de Serviço da Educação Básica que recebem menos de um salário mínimo, situação que desrespeita a Constituição”.
Indignados com os desmandos de Zema, no próximo dia 8 de janeiro, caravanas de trabalhadores/as da educação de todo o estado se concentrarão na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cujos desembargadores, sem ouvir às argumentações dos advogados do Sind-UTE/MG, no final de 2022, acataram recurso do governo mineiro que suspendeu lei aprovada na ALMG e que exigia do Estado o cumprimento de legislação nacional pagando o Piso Salarial Nacional da Educação. “Hoje o piso salarial da educação em início de carreira tem o vencimento básico de R$4.420,55, mas o que Zema paga são R$ 2.340,40, quase metade do determinado pela legislação nacional.
“Vamos cobrar do governador e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que corrijam a injustiça cometida contra os trabalhadores da educação pública mineiros.
Criminalização judicial injusta
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG também anunciou que a categoria não aceita que o TJMG inverta sua função, acatando ação de Romeu Zema que impõe multa de R$ 3 milhões ao Sindicato como forma de criminalizar à luta dos/as trabalhadores/as da educação pela garantia dos direitos legais a que fazem jus. “O governador de Minas mente ao dizer não ter recursos para cumprir às obrigações que tem com os trabalhadores da educação e com à manutenção do ensino de qualidade nas escolas públicas do Estado. Quem está cometendo uma série de crimes é ele”, afirmou.
Denise Romano ainda lembrou que os desembargadores do TJMG, ao revogar lei aprovada democraticamente pela Assembleia Legislativa, não só desrespeitam às legislações vigentes, mas, os direitos constitucionais do Sind-UTE/MG que, desde o último mês de dezembro, teve bloqueados os recursos a que a instituição faz jus, por meio da contribuição de suas filiadas e filiados.
