Além dos cargos, o governo acena com R$ 9,85 bilhões em sobras de recursos das emendas de relator, cobiçados pelos parlamentares, para obter a aprovação de reformas importantes. As tratativas, que devem se estender por fevereiro, ocorrem no varejo e são coordenadas pela Secretaria de Relações Institucionais, sob o ministro Alexandre Padilha.
Expoentes do centrão, PP, PL e Republicanos desejam cargos em órgãos como Codevasf e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, alvos de suspeita de corrupção na gestão anterior.
Com as siglas menores (Podemos, Cidadania e Solidariedade), o governo espera selar aliança até a reunião do Conselho Político, na próxima semana.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deram início às negociações com partidos que foram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Líderes de Republicanos, PP e até PL abriram o canal com a articulação política do governo petista, apresentaram pedidos de cargos de segundo e terceiro escalões, e, em troca, prometeram ao Planalto votos de parte de cada bancada.
A negociação tem sido caso a caso e coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro petista Alexandre Padilha.
O governo quer tentar selar a adesão de siglas menores, como Podemos, Cidadania e Solidariedade, até a próxima semana, quando deve ocorrer a reunião do Conselho Político —grupo de partidos aliados de Lula.
Em relação ao núcleo da antiga base de Bolsonaro, Padilha já se reuniu com o líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB). No PL, a conversa tem sido com o líder da sigla, deputado Altineu Côrtes (RJ) —que é próximo do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
O diálogo com o PP ocorre via o presidente reeleito da Câmara, Arthur Lira (AL), e alguns deputados da ala lulista da bancada, como Aguinaldo Ribeiro (PB), que deve relatar a proposta de reforma tributária na Casa. A função é disputada por ser uma pauta prioritária de Lula.
Os três partidos não são da base de apoio do presidente no Congresso. O governo também não espera uma adesão formal deles no curto prazo.
Segundo articuladores de Lula, a negociação de cargos deve ampliar as alianças políticas. O foco principal é a Câmara, onde o grupo formado por PP, PL e Republicanos (maiores expoentes do centrão) têm mais força. Integrantes do Planalto dizem que essas tratativas ainda vão se estender ao longo de fevereiro.
O apetite dessas legendas é por cargos na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), no DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e nos Correios, entre outros.
A União Brasil também já apresentou interesse nessas posições. Por isso, a ideia é o governo distribuir uma estatal para cada partido e incluir no pacote outros cargos do Executivo de menor porte.
Nesta semana, o governo indicou que colocará em negociação uma diretoria do FNDE e três diretorias dos Correios. Essa negociação foi encampada pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil), preterido nas indicações para o ministério de Lula.
O deputado seria o ministro da Integração Nacional, mas foi barrado pelo PT da Bahia. Depois disso, o governo teve de fazer acenos a Elmar.
Enquanto o impasse se mantém, o governo deve analisar o restante da lista de pedidos do centrão, que reúne indicações para cargos regionais, como coordenadorias e superintendências estaduais de estatais loteadas pelo centrão (Codevasf e DNOCS) e de outros órgãos, como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A expectativa de articuladores políticos de Lula é que, com as negociações, o governo poderá contar com cerca de 15 votos do Republicanos (cuja bancada é de 40 deputados) e cerca de 20 votos do PL (que tem 99 deputados). O apoio do PP ainda não está claro e depende de Lira. O partido tem 47 votos na Câmara.
Como mostrou a Folha ,o PT costurou um acordo com o Republicanos no fim do ano passado, em um primeiro movimento para futura adesão da legenda à base governista.
O partido apoiou a candidatura do presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), para a primeira vice-presidência da Câmara na eleição da quarta-feira (1º) e entregou votos para Jhonatan de Jesus (Republicanos-rr) na disputa por uma vaga aberta no TCU (Tribunal de Contas da União), em votação realizada na última quinta-feira (2).
Outra estratégia para ampliar a base do governo no Congresso é a distribuição de emendas parlamentares. Auxiliares do presidente afirmam que a ideia é usar quase R$ 10 bilhões que estavam previstos para emendas de relator.
Esse tipo de emenda ganhou expressão no governo Bolsonaro e foi usado como moeda de troca em negociações políticas.
A CGU (Controladoria-geral da União) revisou 234 sigilos a informações públicas impostos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criou novos critérios expandindo o acesso a dados públicos.
Entre os casos estão as entradas dos filhos do ex-presidente no Palácio do Planalto e o processo disciplinar que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato político com o então mandatário no Rio de Janeiro quando ainda era general da ativa.
Já o caso do cartão de vacinação de Bolsonaro não tem ainda uma decisão tomada.
“Ele envolve reflexões importantes, há uma dimensão sobre a privacidade que não pode ser deixada de lado”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho.
A revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomada durante a sua posse. O presidente deu 30 dias para que a CGU analisasse os casos e determinasse a abertura nos casos em que os sigilos fossem excessivos.
“Não dá para dizer que todos [os casos serão tornados públicos], pode ser que tenha casos que por razões técnicas o sigilo seja mantido”, disse Carvalho.
De acordo com ele, deve levar entre 60 e 90 dias para que o órgão revise os 234 casos e opine sobre cada um deles, revogando o sigilo ou não. Em todos os pedidos de informação, os dados devem ser fornecidos a quem fez a requisição.
No processo envolvendo o ministro Pazuello, exemplificou Carvalho, há dez casos em análise na CGU.
Os enunciados definidos pela CGU dizem que os registros de entradas e saídas de prédio público devem ser fornecidos a não ser quando envolverem agendas sigilosas, como a confecção de um plano econômico ainda não publicado ou uma investigação em andamento.
No caso de residências oficiais, as informações públicas são aquelas que se referem a agendas oficiais.
Outro enunciado da CGU determina que procedimentos disciplinares de militares serão tornados públicos a partir da sua conclusão, como é o caso de Pazuello.
A CGU também restringiu o uso de argumentações comuns para determinar o sigilo de informações públicas, como a existência de dados pessoais em um documento. Nessa situação, apontou o ministro, é possível tarjar a informação pessoal e fornecer o acesso ao arquivo.
No caso de telegramas, despachos telegráficos e circulares do MRE (Ministério das Relações Exteriores), a “proteção das negociações e das relações diplomáticas do país não podem ser utilizadas como fundamento geral e abstrato para se negar acesso”, apontou o ministro.
Além dos 12 enunciados, a CGU fez três recomendações para os órgãos do Poder Executivo como objetivo de aumentara cultura de publicidade no governo federal.
A primeira pede uma revisão dos fluxos de desclassificação de informações que foram consideradas sigilosas. a ideia é que dados considerados secretos sejam automaticamente tornados públicos quando o prazo vencer, não necessitando de um novo pedido.
Outro ponto é a revisão do regimento interno do órgão máximo que avalia pedidos da LAI (Lei de Acesso à Informação), a Comissão Mista de Reavaliação de Informações para aumentar o controle sobre as determinações de sigilo. “Há indícios de uso excessivo da prerrogativa de classificação por parte de alguns órgãos públicos”, apontou Carvalho.
Por fim, a CGU vai recomendar que no caso em que o solicitante da informação recorra a uma negativa, o órgão em questão forneça o dado para a CGU, agilizando assim uma decisão final e diminuindo o número de recursos que chegam até o órgão.
Autor: Thiago Resende e Julia Chaib. Fonte: pressreader.com/Folha de S.Paulo
