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| Deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) |
O projeto ainda permite ao “Poder Executivo Estadual a criação de linhas especiais para o atendimento de regiões mais distantes dos locais de votação e de utilizar-se de veículos públicos disponíveis ou requisitar veículos adaptados para o transporte coletivo”, além de promover, em parceria com a Justiça Eleitoral, divulgação prévia da gratuidade.
A deputada ressalta que a proposta visa ao fortalecimento da democracia. “Por diversas razões, nem todos os eleitores votam ao lado de suas residências ou dispõem de meios próprios e particulares de deslocamento e muitos eleitores sequer possuem condições financeiras de arcar com as passagens do transporte para se deslocarem ao local de votação” justifica a parlamentar.
A gratuidade do transporte coletivo pode contribuir para reduzir a abstenção durante as eleições. Em 2022, pela primeira vez, a abstenção no segundo turno foi menor do que no primeiro, ao mesmo tempo que algumas cidades mineiras tiveram o passe livre somente na votação do dia 30 de outubro.
“Com base nas informações do movimento Passe Livre pela Democracia, os dados indicam que a gratuidade do transporte coletivo no segundo turno das eleições de 2022 foi concedida por cerca de 400 municípios, atingindo 100 milhões de eleitores e eleitoras no país. Em Minas Gerais, foram cerca de 8,3 milhões de pessoas beneficiadas pela gratuidade”, cita o PL da deputada Beatriz Cerqueira.
