Moraes rejeita ação do PL, dá multa de R$ 22,9 mi e bloqueia fundo

FOTO DE ARQUIVO, MORAES COM GERALDO ALCKMIM, NA ÉPOCA, GOVERNADOR DE SÃO PAULO

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação.

Em nota, o PL disse que já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral, que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral." Procurados, o Republicanos e o PP ainda não se manifestaram. Ao longo de 2021, o PL recebeu R$ 48,7 milhões do fundo partidário. Já o PP, R$ 47,6 milhões e o Republicanos, cerca de R$ 46,7 milhões. O que dizia a ação do PL? O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta "falha" em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação —algo que foi rebatido por especialistas consultados pelo UOL Notícias e pelo próprio.

"Esdrúxulo e ilícito pedido". Na decisão, Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas "falhas" teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de "coerência". O ministro diz que somente "ignorância, o que não parece ser o caso" ou "evidente má-fé" levaria o partido a alegar que os resultados das urnas estariam prejudicados. "A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência.

Na decisão, Moraes reafirmou que a Justiça Eleitoral continuará a atuar com "coragem" para lutar contra "forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito" e disse que partidos políticos, como o PL, não podem usar de verbas partidárias para "satisfazer interesses pessoais antidemocráticos".  (Portal UOL)